Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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29.09.2017 LEI Nº 4.868 – INSTITUI premiação para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE LEI Nº 4.868 – INSTITUI premiação para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE
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29.09.2017 LEI Nº 4.867 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual – do Município LEI Nº 4.867 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual – do Município
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29.09.2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 197 – CRIA vaga para o cargo público de Cirurgião Dentista constante do Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 197 – CRIA vaga para o cargo público de Cirurgião Dentista constante do Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal
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29.09.2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 196 – CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL e dá outras Providências LEI COMPLEMENTAR Nº 196 – CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL e dá outras Providências
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13.12.2016 Tabela do Código Tributário Municipal para 2017 Tabela do Código Tributário Municipal para 2017
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12.09.2017 LEI Nº 4.864 – AUTORIZA o Município a conceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público LEI Nº 4.864 – AUTORIZA o Município a conceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público
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12.09.2017 LEI Nº 4.865 – ALTERA os artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 1.017, de 01/12/1987 LEI Nº 4.865 – ALTERA os artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 1.017, de 01/12/1987
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12.09.2017 LEI Nº 4.866 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público LEI Nº 4.866 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público
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29.11.2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 186 – PRORROGA o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar Nº 171/15, de 15 de dezembro de 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 186 – PRORROGA o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar Nº 171/15, de 15 de dezembro de 2015
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11.10.2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 184 – CONSOLIDA a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 184 – CONSOLIDA a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal
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