Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
11.10.2005 Lei 3150/2005 – Oficializa o Mascote do Município OFICIALIZA o mascote do Município de Não-Me-Toque.
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23.08.2005 Lei 3121/2005 – PPA 2006_2009 DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
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24.09.2002 Lei 2588/2002 – Disciplina a instituição do Ponto Facultativo no Município ALTERA o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.013 de 28 de setembro de 1999, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município
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28.12.2001 Lei 2305/2001 – Autoriza pagamento de despesas a Convidados do Município Autoriza o pagamento de despesas de transporte, hospedagem e refeições a convidados especiais do Município e dá outras providências.
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18.12.2001 Lei 2297/2001 – Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social. DISPOE sabre a polftica de incentive ao Desenvolvimento Economico e Social do Municipio de Nao-Me-Toque – RS, estabelece criterios para a concessao de beneffcios e da outras providencias
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