Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
01.02.2011 Lei 3871/2011 – Concede reposição salarial. – Legislativo CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal
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01.02.2011 Lei 3872/2011 – Autoriza abertura de crédito especial AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 104.176,67
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01.02.2011 Lei 3873/2011 – Autoriza abertura de crédito especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 14.100,00
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31.01.2011 Lei 3861/2011 – Autoriza abertura de crédito especial AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 6.100,00
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14.12.2010 LEI 3848/2010 – Lei do Orçamento de 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
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13.10.2010 Lei Complementar 071/2010 – Consolida Plano de Carreira DISPÕE sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências, com virgência a apartir de 01/11/2010.
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28.08.2010 LEI 3804/2010 – LDO 2011 DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências
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24.11.2009 Lei 3654/2009 – Concessão de auxilios e subvenções sociais INSTITUI normas para a concessão de auxílios e subvenções sociais e dá outras providências.
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10.11.2009 Lei 3649/2009 – Altera Código Tributário Lei 3649/2009 – Altera Código Tributário
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11.08.2009 Lei 3605/2009 – Plano Plurianual 2010/2013 DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências
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