Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
12.04.2011 Lei 3898/2011 – Autoriza o Poder Executivo adquirir um imóvel AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano
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30.03.2011 Lei 3894 – Autoriza abertura de crédito especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 102.000,00
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30.03.2011 Lei 3895/2011 – Autoriza abertura de crédito especial AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.370,59
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29.03.2011 Lei 3886/2011 – Autoriza concessão de uso do Abatedouro Municipal AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a outorgar a concessão administrativa do Abatedouro Municipal e dá outras providências.
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29.03.2011 Lei 3887/2011- Suprime artigo de Lei SUPRIME o art. 49 da Lei nº 3.608, de 11 de agosto de 2009
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29.03.2011 Lei 3888/2011 – Institui Programa Municipal de Incentivos aos produtores INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do Município de Não-Me-Toque
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29.03.2011 Lei 3889/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público
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29.03.2011 Lei 3890/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público
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29.03.2011 Lei 3891/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar um pedreiro por necessidade temporária de excepcional interesse público
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29.03.2011 Lei 3892/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar um Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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