Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
12.03.2013 Lei 4178/2013 – Altera artigo de Lei Municipal ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004.
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12.03.2013 Lei 4174/2013 – Altera parágrafo de lei. ALTERA o parágrafo 1° do art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011.
12.03.2013 Lei 4175/2013 – Autoriza o Município a ceder em comodato… AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder em comodato uma área de 991,69 m², localizada na Incubadora Industrial, para as instalações do SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
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12.03.2013 Lei 4176/2013 – Autoriza contratação emargencial; AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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26.02.2013 Lei 4173/2013 – Contrato emergencial AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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26.02.2013 Lei 4162/2013 – Autoriza convênio com o Banrisul. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.
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26.02.2013 4166 – Lei 4166/2013 – Altera código ALTERA o art. 6º da Lei Municipal nº 2.297, de 18 de dezembro de 2001.
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26.02.2013 Lei 4167/2013 – Berçário Industrial. INSTITUI o BERÇÁRIO INDUS-TRIAL no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.
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26.02.2013 Lei 4168/2013 – Autoriza Município a receber doação da ACINT AUTORIZA o Município a receber em doação da ACINT – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Não-Me-Toque/RS, equipamentos para videomonitoramento.
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26.02.2013 Lei 4169/2013 – Altera zoneamento do Município ALTERA a alínea “k” do inciso I da Lei Municipal nº 1.953, de 29 de dezembro de 1998, que delimita as zonas industriais, comerciais e residenciais do Município de Não-Me-Toque.
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