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12.03.2013
Lei 4175/2013 – Autoriza o Município a ceder em comodato…
AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder em comodato uma área de 991,69 m², localizada na Incubadora Industrial, para as instalações do SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
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12.03.2013
Lei 4176/2013 – Autoriza contratação emargencial;
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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12.03.2013
Lei 4177/2013 – Contrato Temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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12.03.2013
Lei 4178/2013 – Altera artigo de Lei Municipal
ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004.
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26.02.2013
Lei 4170/2013 – Contrato emergencial
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de consultório dentário por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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26.02.2013
Lei 4171/2013 – Autoriza o poder Executivo a ceder em comodato
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal ceder em comodato equipamento para o Hospital Beneficência Alto Jacuí, nesta cidade.
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26.02.2013
Lei 4172/2013 – Altera mapa integrande de lei.
ALTERA o mapa integrante da Lei Municipal nº 4.007 de 22 de fevereiro de 2012, que estabelece dimensões dos quarteirões, dos lotes e das áreas públicas do Loteamento Porto Bello, no município de Não-Me-Toque/RS
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26.02.2013
Lei 4173/2013 – Contrato emergencial
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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26.02.2013
Lei 4162/2013 – Autoriza convênio com o Banrisul.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.
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26.02.2013
4166 – Lei 4166/2013 – Altera código
ALTERA o art. 6º da Lei Municipal nº 2.297, de 18 de dezembro de 2001.
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