Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
24.09.2013 Lei 4283/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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10.09.2013 Lei 4273/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
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10.09.2013 Lei 4274/2013 – Estabelece dimensões. ESTABELECE dimensões dos quarteirões e das vias públicas do Loteamento Berwig
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10.09.2013 Lei 4274a/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Legislativo Municipal a contratar Recepcionista/Telefonista por necessidade temporária de excepcional interesse público
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10.09.2013 Lei 4275/2013 – Altera Lei 1018/1987 ACRESCENTA parágrafos ao art. 44 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987
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27.08.2013 Lei 4268/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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27.08.2013 Lei 4269/2013 – Altera Lei 3601/2009 ACRESCENTA artigo 6º-A e 6º-B na Lei Municipal nº 3.601, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda
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27.08.2013 Lei 4270/2013 – Isenção de Passagem para Idoso. DISPÕE sobre a isenção do pagamento do transporte coletivo urbano concedida às pessoas a partir dos 60 anos de idade.
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27.08.2013 Lei 4272/2013 – Credito Especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00
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17.08.2013 Lei 4271/2013 – Inclui programa na LDO 2013 INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013
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