Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
28.11.2017 LEI Nº 4.884 – DESAFETA área pública destinada a Escola Municipal Ervino Luiz Goetz, desativada em 1991 LEI Nº 4.884 – DESAFETA área pública destinada a Escola Municipal Ervino Luiz Goetz, desativada em 1991
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14.11.2017 LEI Nº 4.883 – Este número de lei não foi utilizado LEI Nº 4.883 – Este número de lei não foi utilizado
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22.12.2017 LEI Nº 4.899 – INSTITUI o Programa de Transporte Estudantil Intermunicipal no Município de Não-Me-Toque LEI Nº 4.899 – INSTITUI o Programa de Transporte Estudantil Intermunicipal no Município de Não-Me-Toque
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01.12.2017 LEI Nº 4.881- AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.815,00 LEI Nº 4.881- AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.815,00
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01.12.2017 LEI Nº 4.882 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.882 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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25.05.2010 LEI Nº 3.732 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente LEI Nº 3.732 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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13.11.2017 LEI Nº 4.880 – DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências LEI Nº 4.880 – DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
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13.11.2017 LEI Nº 4.879 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017 LEI Nº 4.879 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017
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13.11.2017 LEI Nº 4.878 – AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências LEI Nº 4.878 – AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências
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13.11.2017 LEI Nº 4.877 – ALTERA o art. 13 da Lei Municipal nº 4.755, de 13 de julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS LEI Nº 4.877 – ALTERA o art. 13 da Lei Municipal nº 4.755, de 13 de julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS
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