Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
25.02.2014 Lei 4372/2014 – Inclui programa na LDO 2014 INCLUI programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
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25.02.2014 Lei 4373/2014 – Crédito Especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.021.956,00
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25.02.2014 Lei 4375/2014 – Autoriza receber doação. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à Rua Eurides de Freitas, nesta cidade
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25.02.2014 Lei 4376/2014 – Suprime artigo. SUPRIME o art. 6º da Lei n.º 4.158, de 13 de fevereiro de 2013
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25.02.2014 Lei 4371/2014 – Autoriza o Município a receber AUTORIZA o Município a receber em doação do Ministério das Comunicações o kit telecentro
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25.02.2014 Lei 4374/2014 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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10.02.2014 Lei 4349/2014 – Terreno urbano da APAE AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno urbano, de propriedade da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
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10.02.2014 Lei 4350/2014 – Doação do MDA AUTORIZA o Município a receber em doação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/RS, o Abatedouro de Bovinos e Suínos instalado no Município de Não-Me-Toque/RS e Equipamentos existentes.
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10.02.2014 Lei 4351/2014 – Inclui programa no Plurianual. INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.
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10.02.2014 Lei 4353/2014 – Inclui programa no Pluri INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.
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