Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
15.04.2014 Lei 4389/2014 – Autoriza receber equipamentos doados AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber equipamentos doados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
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15.04.2014 Lei 4390/2014 – Disciplina a realização DISCIPLINA a realização do Encontro Regional de Corais de Não-Me-Toque.
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15.04.2014 Lei 4394/2014 – Inclui programa na LDO 2014 INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
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15.04.2014 Lei 4395/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 104.000,00.
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25.03.2014 Lei 4382/2014 – Concede abono. CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque .
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25.03.2014 Lei 4377/2014 – Altera denominaçao. ALTERA denominação da Estrada Bom Princípio para RUA BOM PRINCÍPIO
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25.03.2014 Lei 4378/2014 – Altera artigo . ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004
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25.03.2014 Lei 4379/2014 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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25.03.2014 Lei 4380/2014 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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25.03.2014 Lei 4381/2014 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar ATENDENTE DE FARMÁCIA, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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