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13.05.2014
Lei 4405/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Legislativo Municipal a contratar Recepcionista/Telefonista por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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29.04.2014
Lei 4396/2014 – Autoriza a contratar
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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29.04.2014
Lei 4397/2014 – Autoriza a conceder benefícios
AUTORIZA o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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15.04.2014
Lei 4389/2014 – Autoriza receber equipamentos doados
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber equipamentos doados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
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15.04.2014
Lei 4390/2014 – Disciplina a realização
DISCIPLINA a realização do Encontro Regional de Corais de Não-Me-Toque.
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15.04.2014
Lei 4394/2014 – Inclui programa na LDO 2014
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
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15.04.2014
Lei 4395/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 104.000,00.
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15.04.2014
Lei 4386/2014 – Autoriza contratação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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15.04.2014
Lei 4387/2014 – Autoriza contratação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
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15.04.2014
Lei 4391/2014 – Dispões sobre custeio e alimentação
DISPÕE sobre o custeio do transporte e alimentação da representação do Município de Não-Me-Toque no evento Viva o seu Município – Você Nasceu aqui, não o deixe morrer a ser realizado no dia 11 de abril de 2014 na cidade de Porto Alegre e dá outras providências.
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