Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
27.05.2014 Lei 4413/2014 – Inclui Programa na LDO INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
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27.05.2014 Lei 4414/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 57.086,00.
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27.05.2014 Lei 4415/2014 – Estabelece diretrizes ESTABELECE diretrizes para a indicação de Direção das Escolas Municipais
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13.05.2014 Lei 4398/2014 – Autoriza contratação temporária. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Agente Comunitário de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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13.05.2014 Lei 4399/2014 – Institui Premiação INSTITUI premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE.
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13.05.2014 Lei 4400/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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13.05.2014 Lei 4401/2014 – Autoriza Crédito Especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.500,00.
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13.05.2014 Lei 4402/2014 – Altera Lei Municiapl 1630/1995. ACRESCENTA os parágrafos 3º e 4º ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.630, de 29 de dezembro de 1995.
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13.05.2014 Lei 4403/2014 – Altera a Lei Municipal 4076/2012. DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 2º da Lei Municipal n.º 4.076, de 10 de julho de 2012, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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13.05.2014 Lei 4404/2014 – Autoriza contratação. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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