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13.06.2014
Lei 4427/2014 – Inclui Programa na LDO
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.
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13.06.2014
Lei 4428/2014 – Autoriza abrir crédito especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 45.511,00.
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10.06.2014
Lei 4416/2014 – Serviço de Taxi em NMT
REGULAMENTA os serviços de táxi no âmbito do Município de Não-Me-Toque.
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10.06.2014
Lei 4420/2014 – Da nova redação a parágrafo.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 4.387, de 15 de abril de 2014 .
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10.06.2014
Lei 4421/2014 – Da nova redação a parágrafo.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao parágrafo 1º do art. 37 da Lei Municipal n° 3.732, de 25 de maio de 2010
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10.06.2014
Lei 4422/2014 – Da nova redação a artigo
DÁ NOVA REDAÇÃO ao § 2º do art. 2º da Lei n.º 3.601/2009 .
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10.06.2014
Lei 4423/2014 – Autoriza contratação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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10.06.2014
Lei 4424/2014 – Inclui parágrafo único
INCLUI parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal n.º 4.267/2013
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10.06.2014
Lei 4425/2014 – Autoriza contratação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Bioquímico por necessidade temporária de excepcional interesse público
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10.06.2014
Lei 4426/2014 – Institui o Natal Étnico
INSTITUI o NATAL ÉTNICO PREMIADO 2014.
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