Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
15.07.2014 Lei 4436/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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15.07.2014 Lei 4439/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
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15.07.2014 Lei 4441/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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23.06.2014 Lei 4432/2014 – Concede gratificação. CONCEDE gratificação por encargo de acordo com o disposto no art. 98 da Lei Complementar n.º 133, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências.
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23.06.2014 Lei 4429/2014 – Cria conselho. CRIA o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE e dá outras providências.
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23.06.2014 Lei 4430/2014 – Cria conselho. CRIA o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Não-Me-Toque e dá outras providências.
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23.06.2014 Lei 4431/2014 – Autoriza contratação. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.06.2014 Lei 4433/2014 – Autoriza o Município a receber doação. AUTORIZA o Município a receber equipamentos em doação da Rede Cegonha – Ministério da Saúde.
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23.06.2014 Lei 4434/2014 – Autoriza a receber doação. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terras em doação destinadas à Rua Código 640, nesta cidade.
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23.06.2014 Lei 4435/2014 – Cria Fundo. CRIA o Fundo Municipal do Idoso.
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