Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
29.07.2014 Lei 4442/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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29.07.2014 Lei 4443/2014 – Estabelece dimensões especiais. ESTABELECE dimensões especiais do quarteirão da área constante na matrícula n.º 11.156.
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29.07.2014 Lei 4444/2014 – Autoriza crédito especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 27.873,73
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29.07.2014 Lei 4445/2014 – Autoriza permuta. AUTORIZA o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outro de propriedade de Valdir Philippsen e Gisela Philippsen .
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29.07.2014 Lei 4446/2014 – Inclui Programa no Plano Plurianual INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017
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29.07.2014 Lei 4447/2014 – Inclui programa na LDO. INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
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29.07.2014 Lei 4448/2014 – Autoriza adquirir um terreno. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno urbano, de propriedade de Jussara de Fátima da Silva Moraes.
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15.07.2014 Lei 4438/2014 – Altera artigo de Lei. ALTERA o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21 de fevereiro de 2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS .
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15.07.2014 Lei 4440/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
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15.07.2014 Lei 4437/2014 – Concurso para escolha do Hino Oficial de NMT INSTITUI e regulamenta CONCURSO para escolha do HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE.
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