Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
10.12.2014 Lei 4499/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Lei 4499/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a protestar as
Baixar
10.12.2014 Lei 4498/2014 – Calendário de eventos oficiais. Lei 4498/2014 – Calendário de eventos oficiais.
Baixar
25.11.2014 Lei 4497/2014 – Institui homenagem anual. Lei 4497/2014 – Institui homenagem anual.
Baixar
25.11.2014 Lei 4496/2014 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato. Lei 4496/2014 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato.
Baixar
25.11.2014 Lei 4495/2014 – Institui Programa Municipal Lei 4495/2014 – Institui Programa Municipal
Baixar
25.11.2014 Lei 4494/2014 – Aprova Plano Municipal. Lei 4494/2014 – Aprova Plano Municipal.
Baixar
25.11.2014 Lei 4493/2014 – Dispões sobre incentivo imobiliário. Lei 4493/2014 – Dispões sobre incentivo imobiliário.
Baixar
11.11.2014 Lei 4492 de 2014 – Institui Política e Conselho Municipal Lei 4492 de 2014 – Institui Política e Conselho Municipal
Baixar
11.11.2014 Lei 4490/2014 – Revoga Lei Municipal REVOGA a Lei Municipal n.º 3.132.
Baixar
11.11.2014 Lei 4491/2014 – Inclui programa na LDO para 2015 INCLUI programas na Lei de Diretrizes Or-çamentárias do Município, para o exercício de 2015.
Baixar
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir