Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
19.01.2015 LEI 4526/2015 – INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015 LEI 4526/2015 – INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015
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19.01.2015 LEI 4524/2015 – ESTABELECE dimensões especiais dos quarteirões LEI 4524/2015 – ESTABELECE dimensões especiais dos quarteirões
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19.01.2015 LEI 4522/2015 – AUTORIZA cedência de servidor público LEI 4522/2015 – AUTORIZA cedência de servidor público
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19.01.2015 LEI 4520/2015 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual LEI 4520/2015 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual
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19.01.2015 LEI 4518/2015 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores LEI 4518/2015 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores
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19.01.2015 LEI 4527/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social. LEI 4527/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social.
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19.01.2015 LEI 4525/2015 – INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017 LEI 4525/2015 – INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017
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19.01.2015 LEI 4521/2015 – INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015 LEI 4521/2015 – INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015
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19.01.2015 LEI 4519/2015 – ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002 LEI 4519/2015 – ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002
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19.01.2015 LEI 4517/2015 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Monitores de Escola LEI 4517/2015 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Monitores de Escola
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