Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
22.01.2018 LEI Nº 4915 – DISPÕE sobre o respeito dos Servidores Municipais à dignidade da Criança e Adolescente no âmbito do Município LEI Nº 4915 – DISPÕE sobre o respeito dos Servidores Municipais à dignidade da Criança e Adolescente no âmbito do Município
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12.01.2018 LEI Nº 4.914 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público LEI Nº 4.914 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
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12.01.2018 LEI Nº 4.913 – AUTORIZA contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.913 – AUTORIZA contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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12.01.2018 LEI Nº 4.912 – AUTORIZA contratar Motoristas por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.912 – AUTORIZA contratar Motoristas por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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12.01.2018 LEI Nº 4.911- AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público LEI Nº 4.911- AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
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12.01.2018 LEI Nº 4.910 – AUTORIZA contratar AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.910 – AUTORIZA contratar AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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12.01.2018 LEI Nº 4.909 – INCLUI ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018 LEI Nº 4.909 – INCLUI ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018
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12.01.2018 LEI Nº 4.908 – INCLUI ações no PPA – Plano Plurianual – do Município LEI Nº 4.908 – INCLUI ações no PPA – Plano Plurianual – do Município
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12.01.2018 LEI Nº 4.907 – AUTORIZA recuo frontal especial para edificações nos lotes 35 e 61 da quadra 192, neste Município LEI Nº 4.907 – AUTORIZA recuo frontal especial para edificações nos lotes 35 e 61 da quadra 192, neste Município
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12.01.2018 LEI Nº 4.906 – DECLARA imune ao corte e Patrimônio Cultural e Natural do Município uma árvore da espécie Ficus luschnathiana e dá outras providências LEI Nº 4.906 – DECLARA imune ao corte e Patrimônio Cultural e Natural do Município uma árvore da espécie Ficus luschnathiana e dá outras providências
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