Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
23.02.2016 Lei 4689/2016 – Altera artigo da Lei Municipal 4605/2015 Lei 4689/2016 – Altera artigo da Lei Municipal 4605/2015
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23.02.2016 Lei 4688/2016 – Institui o Natal Étnico 2016 Lei 4688/2016 – Institui o Natal Étnico 2016
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23.02.2016 Lei 4687/2016 – Inclui programa no PPA Lei 4687/2016 – Inclui programa no PPA
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23.02.2016 Lei 4686/2016 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial. Lei 4686/2016 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial.
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23.02.2016 Lei 4685/2016 – Autoriza o Poder Executivo adquirir um imóvel. Lei 4685/2016 – Autoriza o Poder Executivo adquirir um imóvel.
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23.02.2016 Lei 4684/2016 – Altera parágrafo da Lei 2109/2001 Lei 4684/2016 – Altera parágrafo da Lei 2109/2001
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15.02.2016 Lei 4683/2016 – Concede reposição salarial. Lei 4683/2016 – Concede reposição salarial.
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15.02.2016 Lei 4682/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar. Lei 4682/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
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15.02.2016 Lei 4681/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar. Lei 4681/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
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15.02.2016 Lei 4680/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar. Lei 4680/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
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