Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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29.12.2024 LEI Nº 4.718 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente Novo LEI Nº 4.718 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente
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11.07.2016 LEI Nº 4.717 – INCLUI programa na LDO LEI Nº 4.717 – INCLUI programa na LDO
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11.07.2016 LEI Nº 4.716 – INCLUI programa no PPA LEI Nº 4.716 – INCLUI programa no PPA
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22.03.2016 LEI Nº 4.690/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder através de permissão de uso oneroso LEI Nº 4.690/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder através de permissão de uso oneroso
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22.03.2016 LEI Nº 4.691/2016 – ALTERA o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.685, de 23 de fevereiro de 2016 LEI Nº 4.691/2016 – ALTERA o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.685, de 23 de fevereiro de 2016
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22.03.2016 LEI Nº 4.692/2016 – Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque LEI Nº 4.692/2016 – Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque
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22.03.2016 LEI Nº 4.693/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Professor dos Anos Finais na Disciplina de Ciências LEI Nº 4.693/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Professor dos Anos Finais na Disciplina de Ciências
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22.03.2016 LEI Nº 4.694/2016 – SUPRIME o §2º do art. 8º da Lei Municipal n° 3.600, de 11 de agosto de 2009 LEI Nº 4.694/2016 – SUPRIME o §2º do art. 8º da Lei Municipal n° 3.600, de 11 de agosto de 2009
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22.03.2016 LEI Nº 4.695/2016 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente LEI Nº 4.695/2016 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente
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22.03.2016 LEI Nº 4.696/2016 – INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2016 LEI Nº 4.696/2016 – INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2016
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