Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

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13.07.2016 LEI Nº 4.759 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à normalização de rua e DENOMINA a Rua Honório Vargas da Silva, neste Município LEI Nº 4.759 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à normalização de rua e DENOMINA a Rua Honório Vargas da Silva, neste Município
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13.07.2016 LEI Nº 4.758 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí LEI Nº 4.758 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí
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13.07.2016 LEI Nº 4.757 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 LEI Nº 4.757 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00
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13.07.2016 LEI Nº 4.756 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a aprovar quadra do Loteamento Jardim América com tamanho acima do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987 LEI Nº 4.756 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a aprovar quadra do Loteamento Jardim América com tamanho acima do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987
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13.07.2016 LEI Nº 4.755 – DISCIPLINA a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me- Toque/RS LEI Nº 4.755 – DISCIPLINA a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me- Toque/RS
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13.07.2016 LEI Nº 4.754 – ESTABELECE o valor de hectare de área rural no Município de Não-Me-Toque LEI Nº 4.754 – ESTABELECE o valor de hectare de área rural no Município de Não-Me-Toque
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13.07.2016 LEI Nº 4.752 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber três áreas de terras em doação destinadas para prolongamento de ruas LEI Nº 4.752 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber três áreas de terras em doação destinadas para prolongamento de ruas
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11.07.2016 LEI Nº 4.751 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público LEI Nº 4.751 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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11.07.2016 LEI Nº 4.750 – DENOMINA vias públicas da zona urbana do Município de Não-Me-Toque LEI Nº 4.750 – DENOMINA vias públicas da zona urbana do Município de Não-Me-Toque
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11.07.2016 LEI Nº 4.749 – ALTERA o art. 4º da Lei Municipal nº 2.393, de 09 de abril de 2002 LEI Nº 4.749 – ALTERA o art. 4º da Lei Municipal nº 2.393, de 09 de abril de 2002
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