Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

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11.10.2016 LEI Nº 4.779 – DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências LEI Nº 4.779 – DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências
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23.12.2016 Lei Nº 4.791 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Não-Me-Toque para o exercício financeiro de 2017 Lei Nº 4.791 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Não-Me-Toque para o exercício financeiro de 2017
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09.08.2016 LEI Nº 4.769 – CONSOLIDA as Leis Municipais 4.038/12, de 28 de março de 2012, 4.054/12, de 29 de maio de 2012, 4.515/14, de 23 de dezembro de 2014 e a REDE SIMPLES no Município e dá outras providências LEI Nº 4.769 – CONSOLIDA as Leis Municipais 4.038/12, de 28 de março de 2012, 4.054/12, de 29 de maio de 2012, 4.515/14, de 23 de dezembro de 2014 e a REDE SIMPLES no Município e dá outras providências
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26.07.2016 LEI Nº 4.766 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 LEI Nº 4.766 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00
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26.07.2016 LEI Nº 4.765 – CRIA o Conselho Municipal de Desportos, CRIA o Fundo Municipal de Desportos e dá outras providências LEI Nº 4.765 – CRIA o Conselho Municipal de Desportos, CRIA o Fundo Municipal de Desportos e dá outras providências
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26.07.2016 LEI Nº 4.764 – CRIA o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – e dá outras providências LEI Nº 4.764 – CRIA o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – e dá outras providências
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26.07.2016 LEI Nº 4.763 – CRIA o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – e dá outras providências LEI Nº 4.763 – CRIA o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – e dá outras providências
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26.07.2016 LEI Nº 4.762 – ALTERA os artigos 15, 16 da Lei Municipal nº 1.018, de 01 de dezembro de 1987 e folha 09 e anexo 01 do mesmo dispositivo legal, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências LEI Nº 4.762 – ALTERA os artigos 15, 16 da Lei Municipal nº 1.018, de 01 de dezembro de 1987 e folha 09 e anexo 01 do mesmo dispositivo legal, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências
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13.07.2016 LEI Nº 4.761 – DENOMINA via pública da zona urbana do Município de Não-Me-Toque LEI Nº 4.761 – DENOMINA via pública da zona urbana do Município de Não-Me-Toque
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13.07.2016 LEI Nº 4.760 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 13.500,00 LEI Nº 4.760 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 13.500,00
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