Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

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23.01.2017 LEI Nº 4.811 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal LEI Nº 4.811 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal
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23.01.2017 LEI Nº 4.810 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo LEI Nº 4.810 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo
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23.01.2017 LEI Nº 4.809 – ALTERA o art. 3º e o parágrafo 2º do art. 4º da Lei n.º 3.798/2010, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI LEI Nº 4.809 – ALTERA o art. 3º e o parágrafo 2º do art. 4º da Lei n.º 3.798/2010, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI
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16.01.2017 LEI Nº 4.808 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 301.700,00 LEI Nº 4.808 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 301.700,00
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16.01.2017 LEI Nº 4.807 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017 LEI Nº 4.807 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
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23.11.2024 LEI Nº 4.806 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual – do Município, para o exercício de 2017. Novo LEI Nº 4.806 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual – do Município, para o exercício de 2017.
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10.01.2017 LEI Nº 4.805 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.805 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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10.01.2017 LEI Nº 4.804 – AUTORIZA contratar Agente Ambiental por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.804 – AUTORIZA contratar Agente Ambiental por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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10.01.2017 LEI Nº 4.803 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 179.961,00 LEI Nº 4.803 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 179.961,00
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10.01.2017 LEI Nº 4.802 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017 LEI Nº 4.802 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
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