Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
13.09.2016 LEI Nº 4.774 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo LEI Nº 4.774 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo
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23.08.2016 LEI N.º 4.773 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual do Município LEI N.º 4.773 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual do Município
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23.08.2016 LEI Nº 4.772 – INSTITUI o Plano Municipal da Cultura – PMC –do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências LEI Nº 4.772 – INSTITUI o Plano Municipal da Cultura – PMC –do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências
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09.08.2017 LEI Nº 4.771 – DISPÕE sobre a fixação de subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 LEI Nº 4.771 – DISPÕE sobre a fixação de subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020
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09.08.2016 LEI Nº 4.770 – DISPÕE sobre a fixação de subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 LEI Nº 4.770 – DISPÕE sobre a fixação de subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020
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09.08.2016 LEI Nº 4.768 – INSTITUI a Política de Esporte, Recreação e Lazer no âmbito do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências LEI Nº 4.768 – INSTITUI a Política de Esporte, Recreação e Lazer no âmbito do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
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09.08.2016 LEI Nº 4.767 – ACRESCENTA o Art. 4º-A e o Art. 4°-B na Lei Municipal 4.650/15, que autoriza o Poder Público a contratar operação de crédito com o BRDE LEI Nº 4.767 – ACRESCENTA o Art. 4º-A e o Art. 4°-B na Lei Municipal 4.650/15, que autoriza o Poder Público a contratar operação de crédito com o BRDE
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28.03.2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 193 – ALTERA o art. 46, §6º, da Lei Complementar nº 152/14, de 11 de novembro de 2014, que estabelece o Código Tributário do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 193 – ALTERA o art. 46, §6º, da Lei Complementar nº 152/14, de 11 de novembro de 2014, que estabelece o Código Tributário do Município
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29.08.2017 LEI Nº 4.863 – DETERMINA a execução do Hino Nacional, Hino rio-grandense e Hino Municipal, e o hasteamento das bandeiras, antes do início das aulas, na Rede de Ensino Público Municipal de Não-Me-Toque e dá outras providências LEI Nº 4.863 – DETERMINA a execução do Hino Nacional, Hino rio-grandense e Hino Municipal, e o hasteamento das bandeiras, antes do início das aulas, na Rede de Ensino Público Municipal de Não-Me-Toque e dá outras providências
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29.08.2017 LEI Nº 4.862 – DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências LEI Nº 4.862 – DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
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