Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Lei Complementar

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
01.02.2011 Lei 3865/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar 02 (dois) médicos, por necessidade temporária de excepcional interesse público
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14.10.2010 Lei Complementar 072/2010 – Estrutura Administrativa DISPÕE sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque – RS e estabelece as atribuições dos Órgãos da Administração Direta
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27.04.2010 Lei Complementar 063/2010- Consolida Plano de Carreira DISPÕE sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
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14.10.2009 Lei Complementar 060/2009 – Unifica as atribuições do fiscal ALTERA para FISCAL a denominação dos cargos efetivos de Fiscal Tributário, Fiscal Sanitário e Fiscal Ambiental e unifica as atribuições dos cargos, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de 2008
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14.10.2009 Lei complementar 061/2009 – altera escolaridade de cargos efetivos ALTERA a escolaridade do cargo efetivo de Motorista, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de 2008
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14.10.2009 Lei complementar 062/2009 – altera atribuições do ACD 2009 ALTERA as atribuições ao cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de 2008.
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25.08.2009 Lei Complementar 057/2009 – cria cargos efetivos CRIA cargos públicos, no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal.
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25.08.2009 Lei Complementar 058/2009 – cria empregos PACS e ENDEMIAS.doc DISPÕE sobre a criação de empregos públicos para execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Combate às Endemias e dá outras providências
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25.08.2009 Lei Complementar 059/2009 – Altera atribuições do oficial administrativo. DISPÕE sobre a criação de empregos públicos para execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Combate às Endemias e dá outras providências
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10.10.2007 Lei Complementar 043/2007 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal ALTERA e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário Municipal
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