Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Decretos

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
18.01.2013 15 – Decreto 015/2013 – Conferência Municipal das Cidades CONVOCA para a 3ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Não-Me-Toque
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04.01.2013 10 – Decreto 010/2013 – Plantão Farmácias 2013 Escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque/RS
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08.11.2012 212 – Decreto 212/2012 – Paralização Serviços Públicos. ESTABELECE expediente em TURNO ÚNICO nas repartições públicas municipais no dia 13 de novembro de 2012
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10.10.2012 195 – Decreto 195/2012 – Contenção de despesas DISPÕE sobre medidas temporárias de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências
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21.08.2012 165 – Decreto 165/2012 – Concede permissão para exploração de serviço público CONCEDE permissão para exploração de serviço público – PONTO DE TÁXI
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15.08.2012 160 – Decreto 160/2012 – Institui a Nota Fiscal de Serviço eletronica INSTITUI a nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-E, e dá outras providências.
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16.05.2012 98 – Decreto 098/2012 – INSTITUI o cronograma de execução INSTITUI o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
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07.05.2012 88 – Estabelece horário de atendimento da Tesouraria FIXA horário de atendimento da Tesouraria Municipal.
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18.01.2012 18 – Regulamenta inscrição de fornecedores Altera Decreto 058/10 que regulamenta inscrição de fornecedores
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13.12.2011 337 – Sistema de Registro de Preço REGULAMENTA o sistema de registro de preços
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