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Publicações - Decretos

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13.03.2020 DECRETO Nº 082 DE 13 DE MARÇO DE 2020 DECLARA luto oficial no Município de Não-Me-Toque/RS DECRETO Nº 082 DE 13 DE MARÇO DE 2020 DECLARA luto oficial no Município de Não-Me-Toque/RS
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25.05.2018 DECRETO Nº 107/18 – DISPÕE sobre os critérios adicionais, parâmetros de priorização e o processo de seleção das famílias que serão encaminhadas para avaliação da Caixa Econômica Federal para atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV DECRETO Nº 107/18 – DISPÕE sobre os critérios adicionais, parâmetros de priorização e o processo de seleção das famílias que serão encaminhadas para avaliação da Caixa Econômica Federal para atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV
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14.05.2018 DECRETO Nº 091/18 – ESTABELECE o valor de hectare de área rural no Município de Não-Me-Toque para o Exercício de 2018 DECRETO Nº 091/18 – ESTABELECE o valor de hectare de área rural no Município de Não-Me-Toque para o Exercício de 2018
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20.04.2018 DECRETO Nº 079/18 – ESTABELECE critérios para a oferta de vagas na Educação Infantil (Creche) da Rede Municipal de Ensino DECRETO Nº 079/18 – ESTABELECE critérios para a oferta de vagas na Educação Infantil (Creche) da Rede Municipal de Ensino
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22.02.2018 DECRETO Nº 038/18 – ALTERA a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque/RS DECRETO Nº 038/18 – ALTERA a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque/RS
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09.01.2018 DECRETO Nº 011/18 – HOMOLOGA a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque/RS DECRETO Nº 011/18 – HOMOLOGA a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque/RS
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05.01.2018 DECRETO Nº 007/18 – ESTABELECE a Política de Segurança da Informação DECRETO Nº 007/18 – ESTABELECE a Política de Segurança da Informação
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30.12.2016 DECRETO N.º 308/16 – REGULAMENTA a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Não-Me-Toque DECRETO N.º 308/16 – REGULAMENTA a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Não-Me-Toque
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04.01.2016 DECRETO Nº 005/16 – FIXA os valores para pagamentos de diárias para o exercício de 2016 DECRETO Nº 005/16 – FIXA os valores para pagamentos de diárias para o exercício de 2016
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02.01.2017 DECRETO Nº 001/17 – FIXA os valores para pagamentos de diárias para o exercício de 2017 DECRETO Nº 001/17 – FIXA os valores para pagamentos de diárias para o exercício de 2017
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