A presente Licitação tem por objeto a execução do PROJETO DO PAC 2 a ser executado no LOTEAMENTO HABITACIONAL SANTO ANTONIO sendo:
ITEM 01 – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ITEM 02 – ENERGIA ELÉTRICA/ILUMINAÇÃO
ITEM 03 – PAVIMENTAÇÃO E OBRAS VIÁRIAS
ITEM 04 – DRENAGEM PLUVIAL
O projeto do PAC 2 é uma obra oriunda de recursos do Ministério das Cidades conforme TERMO DE COMPROMISSO N.º 0352358-59/2011 – Processo n.º 2617.0352358-59/2011 e está de acordo com o Projeto Básico, Executivo e anexos que passam a fazer parte do presente edital.
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme prevê o Art.65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais.
