A presente Licitação tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 13 UNIDADES HABITACIONAIS no Núcleo Habitacional Santo Antônio – PAC II, com fornecimento de material e mão de obra, através do Termo de Compromisso nº 352.358-59 de acordo com o Projeto Básico, Executivos e anexos que passam a fazer parte do presente edital.