A presente Licitação tem por objeto a REFORMA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, DE 15 UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO – PAC 2 .O projeto do PAC 2 é uma obra oriunda de recursos do Ministério das Cidades conforme TERMO DE COMPROMISSO N.º 0352358-59/2011 – Processo n.º 2617.0352358-59/2011 e está de acordo com o Projeto Básico, Executivo e anexos que passam a fazer parte do presente edital. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme prevê o Art.65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais
