1.1. O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de VIANDAS para os servidores municipais. Uma vianda deve pesar em média 950 gramas e deverá conter arroz, feijão, carne, massa, batata e saladas diversas.
As quantidades mínimas de fornecimento são 09 viandas e as quantidades máximas 500 viandas. As quantidades são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total.
Para os produtos de origem animal, a CONTRATADA deverá apresentar, no momento da entrega, o REGISTRO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA e para os grãos, deverá apresentar, também no momento da entrega, LAUDO DE INEXISTÊNCIA DE AFLATOXINA, de conformidade com a Lei Estadual 11.437 de 13.01.2000.
