O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de Serviço especializado em segurança do trabalho para elaboração do Projeto de PPCI (Plano de Prevenção e Combate à Incêndio) nos prédios públicos municipais, atendendo as determinações da Lei Complementar nº 14.376/2013, na sua forma completa ou simplificada, de acordo com o uso/ocupação, a classificação e a atividade desenvolvida na edificação, conforme Anexo I.
