Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Consultoria Técnica Especializada em modernização da gestão pública, para elaboração de Consulta Prévia ao BNDES e contratação do respectivo financiamento vinculado ao programa de Modernização da Administração da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Constituem anexos a este edital: a Minuta do Contrato (anexo I),Circular nº 01/2011 do BNDES (anexo II).