A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL, ASBAM, APAE, com recursos do FNDE, PNAC, MDE E LIVRE que passa a fazer parte do presente Edital.
Aplica-se a este Edital o disposto no Parágrafo Primeiro do Art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, ficando a CONTRATADA obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.
