Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de construção civil para obras de recuperação de 19km de estradas municipais na localidade de Posse São Miguel, compreendendo serviços de terraplanagem e conservação da rodovia, incluindo extração de material na jazida, transporte, descarga e espalhamento do material com motoniveladora, compactação com rolo compactador, com formação de sub-leito, com laminagem ou patrolagem conforme Termo de Compromisso 0402/2010, processo n.º 59050.001515/2010-64 conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiros inclusos neste edital.