para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei n.º 11.947/09 e Resolução FNDE nº. 38/09. O prazo para a entrega dos envelopes será no período de 24 de janeiro de 2011 a 08 de fevereiro de 2011