– A presente licitação tem como objeto a seleção de pessoas jurídicas de direito privado para concessão de uso gratuito, com opção de compra, de 03 (três) terrenos urbanos, de propriedade da municipalidade, descritos no item 1.2, conforme mapa (anexo 03) a este Edital, por até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado conforme condições fixadas neste Edital e no contrato de concessão que vier a ser firmado, cujas regras os interessados deverão submeter-se sem quaisquer restrições..
