DISPÕE sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas na zona urbana do Município, CRIA o Programa Passeio Seguro Readequação das calçadas de Não-Me-Toque e dá outras providências.
DISPÕE sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas na zona urbana do Município, CRIA o Programa Passeio Seguro Readequação das calçadas de Não-Me-Toque e dá outras providências.
