DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 2º da Lei n.º 4.318, de 25/11/2013, que aprova Termo de Cessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Município de Não-Me-Toque/RS e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 2º da Lei n.º 4.318, de 25/11/2013, que aprova Termo de Cessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Município de Não-Me-Toque/RS e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha