RETIFICA o art. 1º da Lei n.º 2.631, de 29 de outubro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de poço artesiano à Associação dos Amigos da Água de São José do Centro
RETIFICA o art. 1º da Lei n.º 2.631, de 29 de outubro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de poço artesiano à Associação dos Amigos da Água de São José do Centro