O Prefeito do município de Não-Me-Toque / RS, no uso de suas atribuições, torna público, por este Edital, que realizará processo seletivo público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação La Salle, para o provimento de empregos de seu quadro de pessoal, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 058/09 e Lei Complementar Municipal 078/11 e suas alterações, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O Processo Seletivo Público reger-se-á pelas disposições contidas no regulamento dos Concursos Públicos e Processos Seletivos do Município de Não-Me-Toque/RS, aprovado pelo Decreto Municipal nº 135 de 09/07/2013, na Lei Municipal nº 3.638/09, que dispõe sobre a participação de Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos, bem como pelas normas contidas neste Edital.