PROCESSO SELETIVO, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, em conformidade com a Portaria n° 648/06, de 28 de março de 2006, Lei Federal nº 11.350/06, de 05 de outubro de 2006, Lei Municipal n° 058/2009, de 25 de agosto de 2009 e Lei Complementar Municipal n° 078/2011, de 14 de março de 2011, para provimento de vaga e cadastro de reserva para o emprego conforme tabela abaixo, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº 204/2009 – Regulamento dos Concursos Públicos Municipais e pelas demais disposições legais vigentes.