Para facilitar a regularização, estamos disponibilizando abaixo os formulários para preenchimento e a lei:
Lei Ordinária 5355 2021 de Não-Me-Toque RS DOCUMENTO 01 – CHECK LIST DOCUMENTAÇÃO DOCUMENTO 02 – FORMULÁRIO DE ADESÃO A LEI DOCUMENTO 5 – Modelo Situação e Localização DOCUMENTODOCUMENTO 6 e 7 – Modelo Planta baixa e corte DOCUMENTO 08 – DECLARAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DOCUMENTO 09 – AUTORIZAÇÃO LINDEIRO DOCUMENTO 10 – LAUDO TÉCNICO 12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE HABITE-SE