Duas novas parcerias foram firmadas entre o Executivo e a Asbam. O ato de assinatura ocorreu na manhã de terça-feira, dia 8.
A primeira, com recursos do Fundeb, tem como objetivo o atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos e 11 meses na ASBAM, contemplando a etapa de educação infantil (creche). O termo de colaboração tem valor total de R$ 732.139,57 (setecentos e trinta e dois mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos.
O segundo termo de parceria possui recursos do FMCA com valor total de R$ 400.891,89 (quatrocentos mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos). A parceria visa criar um ambiente coletivo de aprendizagem, apoio e vivência por meio das oficinas recreativas, de música, movimento e expressão corporal, artes, além de oferecer apoio psicológico e cuidado para crianças de 4 meses a 8 anos.
Ambas parcerias tem vigência de 12 meses a contar da assinatura. O termo de colaboração tem como fundamentação legal a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 035/2021, de 25 de janeiro de 2021.
A Administração Municipal investiu de R$ 13.297.049,32 em parcerias de janeiro de 2021 até dezembro de 2024, totalizando 138 parcerias firmadas com 35 entidades, das mais diferentes áreas como educação, esporte, cultura, assistência social e segurança.
Somente em 2024 foram assinados 52 termos de parcerias com valor total de R$ 5.131.182,69. Estes índices só vem comprovar o investimento na comunidade, saltando de 6 parcerias em 2018 para total do ano passado.
Entidades que receberam recursos do fundo municipal da criança e do adolescente no ano de 2024, através de parcerias:
ASBAM R$ 398.247,59
APAE R$ 761.052,07
RUSSO PRETO R$ 100.000,00
ARSENAL R$ 90.000,00
E. CLUBE IPIRANGA R$ 70.000,00
E.CLUBE COLORADO R$ 40.000,00
CTG GALPÃO AMIGO R$35.000,00
GRUPO SEGUE A FRIDA R$ 20.000,00
Projetos desenvolvidos com recursos do fundo municipal da criança e do adolescente no ano de 2024:
Secretaria Municipal de Educação R$ 16.800,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/CRAS R$ 9.460,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Abrigo Municipal R$ 83.360,00
O Fundo da Criança e do Adolescentes e do Idoso recebem valores anuais doados por pessoas físicas e jurídicas nas declarações do Imposto de Renda, além de recursos próprios do Executivo e Legislativo destinado aos projetos das entidades. Em 2024, o Fundo da Criança e do Adolescente registrou a saída de R$ 1.623.919,66 e o fundo do Idoso R$ 1.655.905,35.
Por isso as destinações são tão importantes pois são revertidas em investimento nas pessoas e entidades da nossa comunidade.
Confira no documento abaixo o relatório na integra das parcerias.
A Administração Municipal de Não-Me-Toque celebrou na segunda-feira, dia 30 de dezembro, o Termo de Colaboração firmado entre o Município e a Organização da Sociedade Civil “APAE de Não-Me-Toque”, com recursos do FUNDEB.
O Termo de Colaboração 01/2025 tem por objeto o atendimento da Educação Especial através dos recursos do FUNDEB e tem valor total de R$ 472.150,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta reais) – Sec. Municipal de Educação com vigência de 13 meses, a contar de 30 de dezembro de 2024.
O termo de colaboração tem como fundamentação legal a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 035/2021, de 25 de janeiro de 2021.
