A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, vem sendo executada no município de Não-Me-Toque de forma descentralizada, pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, estando em Gestão Básica.
Através do SUAS, pretende-se alcançar plenamente a consciência e as condições nacionais, para a Assistência Social ser qualificada como Política Pública de seguridade social, dever do estado e direitos de cidadão, configurando-se como uma vitória da cidadania.
| Programa/Serviço | Benefício |
| Cartão de estacionamento para Idoso | Idoso com 60 anos ou mais pode estacionar em vagas especiais |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Apresentar: RG Comprovante de residência e Carteira de Habilitação | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Cartão de estacionamento para Pessoa com Deficiência | Pessoa com Deficiência pode estacionar em vagas especiais |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Apresentar :-RG -Comprovante de Residência -Carteira de Habilitação -Atestado Médico da deficiência (se o beneficiário não tem habilitação apresentar documentos do responsável) | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Programa Cadastro Único | Cadastro para programa sociais |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter renda familiar de até três salários mínimos, apresentar os documentos de todos os membros que fazem parte do grupo familiar e comprovante de renda de todos que trabalham | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a quinta manhã e tarde e sexta manhã |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Programa Bolsa Família | Bolsa Família |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter o Cadastro Único atualizado e estar dentro da faixa de rendimentos instituído pelo Programa | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a quinta manhã e tarde e sexta manhã |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Cursos do PRONATEC | Cursos gratuitos |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Fazer a pré-inscrição com a equipe do Pronatec | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a sexta |
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes – CEI | Proporcionar a socialização para crianças e adolescentes no turno inverso à escola. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Pré-Inscrições a partir da 05 de janeiro | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas com Deficiência | Promover a autonomia, a cidadania e acesso aos direitos de pessoas com deficiência em encontros semanais. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Inscrição junto à equipe do CRAS | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 13:30 às 17hs Segunda a tarde |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos – Meia Idade (de 45 a 59 anos) | Espaço de convivência para o fortalecimento da autoestima, socialização e lazer. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Inscrição junto à equipe do CRAS | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 13:30 às 17hs Quarta a tarde |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos – 3ª Idade (pessoas com 60 anos ou mais) Grupos Conviver e Nova Vida | Espaço de convivência para o fortalecimento da autoestima, socialização e lazer a pessoa idosa. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Inscrição junto à equipe do CRAS no mês de fevereiro | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 13:30 às 17hs Segunda a quinta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Benefício de Prestação Continuada – BPC | Benefício de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapazes para a vida e o trabalho |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Idoso: ter 65 anos ou mais e ter renda per capita menor de ¹/4 do salário mínimo. Pessoa com deficiência incapaz para a vida e para o trabalho. Apresentar documentos pessoais e comprovante de residência, ter renda per capita menor de ¹/4 do salário mínimo. | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS com Assistente Social 8:15 às 11hs 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Programa de Renda Mínima – Família Integrada -Laranjinhas | Pessoas fora do mercado de trabalho, chefes de família sem qualificação, visa a autonomia econômica e social. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Inscrição com Assistente Social do CRAS seguida de visita domiciliar | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS com Assistente Social 8:15 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Benefícios Eventuais | Auxílio Natalidade |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter cadastro no CRAS, solicitar a partir do sexto mês de gestação. Recebe um kit para o Bebê. | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8:15 às 11h 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Cemitério Municipal Jardim da Paz, Situado na Rua Monteiro Lobato no Núcleo Habitacional Alfredo Alzirio Roos | Auxílio Funeral / Transporte Funeral |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter cadastro no CRAS, apresentar certidão de óbito, taxa de contribuição | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8:15 às 11h 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Limpeza de sumidouro | |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter cadastro no CRAS, apresentar encaminhamento da agente de saúde | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8h:15 às 11h 13h e 30min às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Segunda via de documentos, fotos | |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Pessoas cadastradas no Bolsa Família ou no CRAS. Podem retirar justificativa, para junto a Secretaria de Desenvolvimento encaminhar RG de forma gratuita. | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8h e 15min às 11h 13h e 30min às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Auxílio em Alimentos | |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter cadastro atualizado no CRAS, mediante avaliação e visita da assistente social | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8h e 15min às 11h 13h e 30min às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Carteira do Idoso para Transporte Público Municipal | Utilizar o transporte público municipal gratuitamente |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter 60 anos ou mais, apresentar RG, duas fotos 2×2 | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8h e 15min às 11h 13h e 30min às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Passe Livre intermunicipal para pessoa com deficiência | Utilizar o transporte intermunicipal gratuitamente |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Retirar formulários específicos no CRAS e apresentar comprovante de residência, RG, CPF, comprovante de renda de até três salários mínimos, foto 3×4 atual. | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8h e 15min às 11h 13h e 30min às 17h Segunda a sexta |
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI | Proporcionar apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e suas famílias em situação de risco pessoal e social que possuem seus direitos violados. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Denuncia anônimaProcura espontânea Encaminhamento de órgãos de proteção | Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Rua Cel Alberto Schmitt, 99 2º Piso 8:00 às 11:30 hs12:30 às 17 hs Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade | Proporcionar aos adolescentes que cometeram ato infracional um local para cumprimento da PSC e/ou LA e reflexão sobre seus atos. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude ou Ministério Público | Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Rua Cel Alberto Schmitt, 99 2º Piso Acompanhamento semanal e17:30 às 19:30 Quarta –feira |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias | Proporcionar atendimento especializado aos idosos, as pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores com vivencia de violação de direitos que comprometam sua autonomia. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Denúncia anônimaProcura espontânea Encaminhamento de órgãos de proteção | Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Rua Cel Alberto Schmitt, 99 2º Piso 8:00 às 11:30 hs12:30 às 17hs Segunda a sexta |
ABRIGO INSTITUCIONAL DE NÃO-ME-TOQUE
| Programa/Serviço | Benefício |
| Abrigo Institucional de Não-Me-Toque | Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes entre 0 e 18 anos incompletos, em situações de risco, violências e abandono, com intuito de proteção integral de seus direitos. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Quem encaminha para o Abrigo é o Juizado da Infância e Juventude, podendo em situações extraordinárias, o Conselho Tutelar encaminhar alguma criança e ou adolescente, devendo em 24 ser informado as autoridades competentes. | Bairro Martini – não especificado para não exposição dos menores. Funcionamento em turno integral – 24 horas ao dia, todos os dias da semana. Equipe técnica disponível das 8h – 11:30 e 13h15 as 17:00. Segunda a sexta |
