O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA está novamente em Campanha para Captação de Recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) do Município de Não-Me-Toque.
O COMDICA conta com a sua participação, seja na divulgação ou na destinação de parte de seu Imposto de Renda.
- Não sabe como fazer?? Consulte um contador.
- Vc não declara Imposto de Renda?? Não tem problema, pode contribuir de igual forma, efetuando sua contribuição.
- Vc não reside em Não-Me-Toque? Também não tem problema… pode contribuir, optando pelo FMCA de Não-Me-Toque ou para o do seu município.
- As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto e as pessoas jurídicas até 1% do imposto, tributados pelo lucro real, sem qualquer ônus.
- Todo dinheiro arrecadado será depositado em conta específica do FMCA
COMDICA/FMCA – Não-Me-Toque
Banco do Brasil – Não-Me-Toque
Agência: 0839-7 Conta Corrente: 7627-9
- A destinação deve ocorrer até o último dia útil de dezembro pra que seja deduzido do Imposto de Renda no prazo específico da Declaração – pessoa física (abril) e pessoa jurídica (maio).
Alguns exemplos de ações que recebem recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são as políticas de abrigo, de adoção, ações de erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual e programas de aplicação de medidas socioeducativas (destinadas a adolescentes que cometem infrações). Esse conjunto de ações se reúne na chamada Política de Proteção Especial.
