Vice-Prefeita Teodora Lütkemeyer, convidou a imprensa local e regional para um Café da Manhã, onde o tema deste foi o Dia Nacional em Desfesa dos Municípios.
O Governo Municipal de Não-Me-Toque participa da ação conjunta em defesa dos municípios brasileiros instituída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) visando chamar a atenção da população para as dificuldades que enfrenta em decorrência da injusta repartição das receitas pelo governo federal agravada pela crise econômica.
A situação de Não-Me-Toque não difere dos demais municípios brasileiros, não obstante as medidas já adotadas para chegar ao final do exercício cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para administrar com equilíbrio fiscal, fizemos cortes nos gastos com salários, manutenção e investimentos. De janeiro a agosto, a Prefeitura deixou de receber R$ 3 milhões e 500 mil.
– São 11% a menos do Fundo de Participação – recursos provenientes de impostos que são repartidos pela União com os municípios na proporção de 15% do valor arrecadado.
– São 5% a menos no valor previsto para ser repassado pelo Estado referente á arrecadação do ICMS.
– São 90% a menos dos valores orçados em recursos extras – novos projetos encaminhados aos ministérios.
– 14% a menos do valor previsto para impostos municipais.
Do total da arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições que os cidadãos pagam, o chamado "bolo tributário", cerca de 60% dos recursos ficam com a União, 25% com os Estados e somente 15% com os Municípios.
Além de ter de cumprir com todas as suas obrigações, o Município, muitas vezes, é obrigado a arcar com responsabilidades dos outros governos e isso faz com que sacrifique as políticas e programas próprios, estabelecidos a partir das necessidades da população local.
O Dia Nacional em Defesa dos Municípios é o momento para engajar todos os setores organizados da sociedade e a população na luta por um novo Pacto Federativo.
PARTICIPE DESTA MOBILIZAÇÃO!
Abrace você também esta bandeira!
Ajude a mudar a realidade do nosso País.
Ajude a fortalecer o Município.
