A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou hoje (22), em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº124/09, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze, que confere ao município de Não-Me-Toque, no estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão.
O projeto teve parecer favorável do relator, senador Gilberto Goellner (DEM/MT). "Com respeito ao mérito, entendemos que a proposta está em linha com o desenvolvimento tecnológico alcançado por Não-Me-Toque, município pioneiro na mecanização agrícola no país", considerou o parlamentar.
Goellner explicou que "agricultura de precisão" é o manejo específico e diferenciado de pequenas unidades de terra em contraste com o manejo tradicional, onde um campo inteiro é compreendido como uniforme, ou, no máximo, dividido em talhões. Essa técnica de se administrar pequenas áreas de terra individualmente ficou possível devido à disponibilidade de sistemas de posicionamento global, por meio do uso de satélites. Isso permitiu que se pudesse mensurar precisamente a fertilidade e a produtividade de cada uma dessas pequenas áreas, e também aplicar insumos agrícolas de acordo com a especificidade de cada uma delas.
O município gaúcho já é nacionalmente reconhecido como área de uso de satélite de posicionamento global e foco de aprimoramento da agricultura brasileira por meio de pesquisas inovadoras desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e por inúmeras universidades brasileiras e estrangeiras.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional vem complementar a legislação municipal (Lei Municipal nº 3.343, de 2007), que já reconhece a cidade como centro de excelência em agricultura de precisão, e a legislação estadual (Lei Estadual nº 12.744, de 2007), que declara o município "Capital da Agricultura de Precisão".
