A Administração Municipal de Não-Me-Toque assinou na quinta-feira, dia 13 de junho, novos termos de parceria com as entidades Apae, Asbam e Lar do Idoso.
O termo Colaboração 27/2024, firmado com a Apae visa a estimulação da criatividade aos usuários da APAE, através de trabalhos artísticos e manuais. Para a realização destes trabalhos serão repassados através R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de recursos e Emenda Parlamentar – SIGTV – Estruturação da Rede de Serviços SUAS – Custeio – Fundo Municipal de Assistência Social.
A parceria tem vigência de sete meses a contar da assinatura.
A parceria de 26/202, firmado com a Asbam tem por objeto: Escola que brinca: explorando o espaço escolar. O termo de colaboração terá um valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) provenientes de recursos oriundos de destinação orçamentária das devoluções de receitas da Câmara de Vereadores e terá vigência de seis meses.
E o termo de colaboração número 24/2024, feito com o Lar do Idoso São Vicente de Paulo visa a promoção de garantia de acesso à Política de Assistência Social aos residentes do Lar São Vicente de Paulo, através de alimentos saudáveis e nutritivos. Para isto serão repassados R$ 100.000,00 (cem mil reais) de recursos de Emenda Parlamentar através do Programa FNAS – SIGTV – Estruturação da Rede de Serviços de Serviços do SUAS – Custeio.
A parceria têm vigência de quatro meses. Os termo de colaboração tem como fundamentação legal a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 035/2021, de 25 de janeiro de 2021.
