Audiência pública apresenta resultados do último quadrimestre e demonstra o cumprimento dos limites constitucionais obrigatório em lei.
A avaliação apresentada pelo Secretário de Finanças, Fernando Alberton refere-se ao período de maio a agosto “A Receitas arrecadadas ficou em R$95.620.979,00, as despesas liquidadas foram R$93.199.346,00, sendo assim tivemos no período um superavit de R$ 2.421.633,00”.
Principais investimentos
Entre os principais investimentos realizados, até agosto, pela administração foram:
Aquisição de móveis e equipamentos – R$ 1.080.578,98
Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer – R$ 95.016,83
Construção de muro cemitério – R$ 30.345,86
Abertura, prolongamento, pavimentação e restauração de vias – R$ 3.968.298,51
Ampliação da rede de iluminação pública – R$ 109.197,45
Reaparelhamento para a manutenção da estradas vicinais – R$ 595.000,00
Ampliação e reforma em Escolas de Ensino Fundamental – R$ 1.191.490,81
Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental – R$ 544.228,21
Construção de Escola de Educação Infantil – R$ 798.821,28
Ampliação e reforma de Escola de Educação Infantil – R$ 109.494,25
Ampliação e reforma de Escola de Educação Infantil – Pré-Escola – R$ 652.907,03
Implantação de academia de saúde – R$ 78.554,34
Construção de unidades habitacionais urbanas – R$ 272.308,43
Reaparelhamento Sec. Assistência Social – R$ 107.400,00
Reaparelhamento Sec. de Desen. – R$ 100.800,00
Totalizando assim R$9.527.188,81 investidos em diversas ações e projetos.
Limite de despesa com pessoal
O indicie de despesa com pessoal compreendem a 12 meses sendo de setembro de 2022 até agosto de 2023, Fernando explica que o Poder Executivo liquidou R$ 53.270.852,62, o que representa 48,12% da Receita Corrente Liquida (RCL) do mesmo período, sendo o limite de alerta 48,60% limite prudencial estabelecido é de 51,30% e a limitação legal é de 54% . O Poder Legislativo executou despesa de R$ 1.909.806,25, sendo 1,70 do RCL.
Mínimos constitucionais
Os mínimos constitucionais compreendem despesas com a saúde e educação, tendo percentual obrigatório de aplicação em relação a receita. Os valores apresentados foram:
Educação percentual aplicado 36,50%
Receita Resultante de Impostos R$59.527.403,17
Mínimo obrigatório em MDE (25%) R$ 14.881.850,79
Valor aplicado em ENSINO R$ 21.729.692,39
Art. 60, XII do ADCT que determina nível de aplicação obrigatória do FUNDEB em remuneração do magistério.
Receita FUNDEB R$11.108.662,53
Remuneração dos profissionais do magistério R$9.639.110,35
Percentual aplicado em remuneração dos profissionais do magistério 85,86%
Saúde percentual aplicado 24,44%
Mínimo a Aplicar em ASPS Ações e Serviço Públicos de Saúde (15%) R$8.929.110,48
Valor aplicado em saúde R$ 14.551.092,21
E por fim as receitas e despesas do setor previdenciário.
Receitas previdenciárias R$ 17.072.401,50
Despesas previdenciárias R$ 12.524.585,46
Resultado previdenciário R$ 4.457.371,90
A Audiência Pública de apresentação de Metas Fiscais foi apresentada na Câmara de Vereadores com transmissão, que pode ser conferida no link a seguir https://fb.watch/nqTAvJfIu1/ .
