Governo Municipal reduz salários de servidores em comissão
O prefeito Antônio Vicente Piva, juntamente com a vice-prefeita Teodora Lütkemeyer, convidou para uma coletiva de imprensa em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira 29 de junho, para anunciar medidas de ajustes na folha de pagamento dos servidores municipais, notadamente nos detentores de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs).
As medidas são decorrentes do efeito da crise mundial deflagrada em outubro do ano passado. O Município de Não-Me-Toque teve uma queda na arrecadação de 13,64% nos primeiros cinco meses deste ano, o que representa R$ 1,695 milhão. Do orçamento municipal, 55,55% é composto de repasse de receitas do ICMS, destinadas pelo Estado, e do FPM – (Fundo de Participação dos Municípios), destinado pelo governo federal.
A queda sistemática na arrecadação verificada desde janeiro deste ano faz com que medidas sejam tomadas para evitar futuras restrições em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não fechar o ano com déficit.
As contas do município estão rigorosamente em dia, mesmo com a queda de receitas, conforme apresentou o prefeito Antônio Vicente Piva, em audiência pública de apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre, realizada dia 29 de maio, na Câmara de Vereadores.
– Estamos gastando menos do que arrecadamos. Ao contrário dos governos Federal e Estadual, a situação nos permite até antecipar o pagamento da primeira parcela do 13° salário, que estará disponível na conta dos servidores até o dia 15 de julho – afirmou o prefeito Piva.
Em reunião com o secretariado, cargos de confiança CCs e FGs, o prefeito anunciou um corte de 10% em seus vencimentos para reduzir o impacto com a folha no orçamento descartando, assim, a possibilidade de demissões. Com esta medida, a administração municipal dá tempo até que recomece o ingresso de recursos nos cofres públicos municipais.
– A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o gasto com pessoal não ultrapasse os 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL), por isso se fez necessária essa atitude do governo, como ação preventiva de não atingir o limite prudencial que é de 48,60%. Hoje, o comprometimento é de 42%, sendo que este cálculo é feito sobre a média de gastos dos últimos 12 meses e neste mês de maio atingiu o maior índice – ponderou a vice-prefeita e secretária de Administração e Planejamento, Teodora Lütkemeyer.
O orçamento do município foi elaborado no mês de setembro do ano passado e votado pela Câmara de Vereadores em outubro, levando em consideração um quadro de aquecimento na economia. A estimativa de arrecadação para 2009 era de R$ 31 milhões. No entanto, não deverá chegar aos R$ 26 milhões.
Apesar de cortar gastos, o governo Municipal tem mantido as obras iniciadas e que contam com recursos captados, como a creche no Núcleo Alfredo Alzírio Roos, pavimentações de ruas em parceria com moradores, e com recursos de emendas parlamentares liberadas.
